Câmara divulga relação de matérias aprovadas dia 03 de março de 2023
Relação de matérias APROVADAS durante sessão extraordinária realizada em 03 de março de 2023
A Secretaria Legislativa desta Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, divulgou na manhã de hoje(06), a relação de matérias legislativas APROVADAS em Sessão Extraordinária,realizada na última sexta-feira(03) de Março de 2023 às 10:00 (manhã), conforme segue abaixo:
>> Projeto de Lei nº 084/2023 <<
>> Projeto de Lei nº 085/2023 <<
>> Projeto de Lei nº 086/2023 <<
As matérias listadas acima deverão ser encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal, que deverá sanciona-las nos próximos dias e publica-las no Diário Oficial dos Municípios, conforme prevê a legislação vigente, quando então passará a surtir efeito legal no âmbito deste município.
fonte: ASSESSORIA LEGISLATIVA