Presidente da Câmara Municipal divulga NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho através desta, ESCLARECER e, ao mesmo tempo, prestar contas junto a população do meu amado município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, em relação a pauta da sessão plenária ordinária do dia 18 de agosto do corrente ano, ocorrida a partir das 19h30min, no Plenário do Edifício Sede do Poder Legislativo municipal, com os seguintes:

01 – Projeto de Lei nº 012, de 02 de agosto de 2021, que “Dispõe e autoriza a distribuição gratuita de fraldas descartáveis e leite para deficientes, idosos e crianças em estado de vulnerabilidade social nas condições que especifica” – a referida matéria de lei ordinária segue aguardando os pareceres das comissões competentes, sem os quais não poderia ser inclusa a matéria na ordem do dia da presente sessão, sendo assim, após a emissão dos pareceres, a mesma será levada a Plenário para análise, discussão e votação, em estrita obediência ao Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis.

02 – Projeto de Lei nº 013, de 02 de agosto de 2021, que “Dispõe, regulamenta e disciplina a concessão de transporte universitário intermunicipal e, dá outras providências” – a referida matéria de lei ordinária segue aguardando os pareceres das comissões competentes, sem os quais não poderia ser inclusa a matéria na ordem do dia da presente sessão, sendo assim, após a emissão dos pareceres, a mesma será levada a Plenário para análise, discussão e votação, em estrita obediência ao Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis.

03 – Projeto de Lei nº 014, de 09 de agosto de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do município de Cajueiro da Praia – PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019 e, dá outras providências” – a presente matéria de lei recebeu os pareceres das comissões competentes e, portanto, a matéria estava APTA para ser inclusa na ordem do dia, como preceitua o Regimento Interno, sendo assim, a mesma foi levada ao Plenário da Casa, que prontamente a APROVOU e, agora segue para sanção do Sr Prefeito municipal.

Diante dos fatos acima relatados, REITERO o meu compromisso com a transparência nos trabalhos do Poder Legislativo do meu amado município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí.

Por fim, INFORMO que as matérias de leis nºs 012/2021 e 013/2021 seguem aguardando os pareceres das comissões e, estão dentro do prazo legal de tramitação, e assim que receberem os pareceres, serão levadas ao Plenário para votação e, no decorrer do processo de votação, se for necessário o voto deste Presidente, estarei a inteira disposição para votar qualquer matéria que seja de interesse dos munícipes de Cajueiro da Praia – Piauí.

 Atenciosamente,

FRANCISCO JOSÉ SILVA VERAS
Presidente