Câmara Municipal aprova matéria de lei do abono FUNDEB 2.021
A Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, divulgou na manhã de hoje(03) através da Secretaria da Mesa Diretora, a relação das matérias aprovadas durante sessão extraordinária realizada na data de 29 de dezembro de 2021, conforme segue abaixo:
Projeto de Lei Ordinária nº 036/2021 >> Link da matéria <<
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 416, de 16 de dezembro de 2021, ampliando-se o rol dos profissionais da educação, para fins de concessão do abono - FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2.021 e, dá outras providências.
Data de Votação: 29 de Dezembro de 2021
Resultado: APROVADO